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DECRETO Nº 37703, DE 05 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Gomes da Silva Sobrinho a Pesquisar Calcario No Municipio de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 37.703, de 5 de agôsto de 1955.

Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Gomes da Silva Sobrinho a pesquisar calcário no município de Itaperuna , Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuição que lhe confere o artigo 87,nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art.1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antonio Gomes da Silva Sobrinho a pesquisar calcário, em terrenos de Francisco Gomes da Silva no imóvel denominado de Fazenda São Domingos, no distrito e município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro numa área de dois hectares e oitenta e nove ares (2.89 ha) delimitada por um quadrado com cento setenta metros (170 m), de lado que tem um vértice a quatrocentos e sessenta e oito metros (468 m), no rumo magnético de sessenta e três graus trinta minutos noroeste (63º 30? NW) do marco do quilômetro quatrocentos e vinte e nove (km 429) da linha da E.F. Leopoldina, no trêcho de Itaperuna-Porciúncula e os lados, divergentes do vértice considerando, têm os seguintes rumos magnéticos: setenta e três graus e quinze minutos noroeste (74º 15? NW) e quinze graus quarenta e cinco minutos noroeste(15º...

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