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DECRETO Nº 54438, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Preto de Godoy a Pesquisar Feldspato, No Municipio de Socorro, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 54.438, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964.

Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Preto de Godoy a pesquisar feldspato, no município de Socorro, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Preto de Godoy a pesquisar feldspato em terrenos de propriedade de Laert Piffer, Antonio Alberto Cardia, José Manzo e Antonio Preto de Godoy no lugar denominado Pedra Branca, distrito e município de Socorro, Estado de São Paulo, numa área de sete hectares e setenta e cinco ares (7,75ha), delimitada por um polígono irregular, que tem vértice a quatrocentos e setenta e quatro metros (474m), no rumo verdadeiro de quatro graus nordeste (4ºNE) da Cruz da Capela de Santa Terezinha e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: setenta e dois metros e quarenta centímetros (72,40m), seis graus trinta e dois minutos noroeste (6º32?NW); oitenta e três metros (83m) cinqüenta e sete graus trinta e cinco minutos sudoeste (51º35?SW); cem metros (100m), cinquenta e um graus um minuto sudoeste (51º01?SW); sessenta e um metros e sessenta centímetros (61,60m), setenta e sete graus vinte e oito minutos sudoeste (77º28?SW); cento e cinquenta e oito metros (158m), vinte e sete graus quarenta e cinco minutos noroeste (27º45?NW); cento e dezenove metros (119m), setenta e cinco graus cinquenta e cinco minutos nordeste (75º55?NE); cento e sessenta e nove metros e oitenta centímetros (169,80m), vinte e quatro graus trinta e três minutos nordeste (24º33?NE); quarenta e cinco minutos e oitenta centímetros (45,80m), sessenta e cinco graus 14 quatorze minutos nordeste (65º14?NE); trinta e um metros e cinquenta centímetros (31,50m), dezessete graus vinte e três minutos noroeste (17º23?NW); noventa e um metros quarenta centímetros (91,40m), quatorze graus vinte e oito minutos nordeste (14º28?NE); cinquenta e quatro metros e dez centímetros (55,10m), setenta e dois graus vinte e oito minutos sudeste (72º28?NE); sessenta e cinco metros vinte centímetros...

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