October 19, 1964
Lei Ordinária
- Lei nº 4.429 de 14/10/1964. AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CIVIL LAR PROLETARIO A TRANSFERIR, A FUNDAÇÃO LEÃO XII, O IMOVEL SITUADO A RUA RICARDO MACHADO, NO RIO DE JANEIRO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4427, DE 14 DE OUTUBRO DE 1964. Concede Isenção Dos Impostos de Importação e de Consumo, Taxa de Despacho Aduaneiro e de Emolumentos Consulares para Automovel Com Transmissão Automatica, que For Adquirido por Ex-integrante da Força Expedicionaria Brasileira, Mutilado em Consequencia de Ferimentos Recebidos Na Campanha da Italia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4429, DE 14 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza a Associação Civil Lar Proletario a Transferir, a Fundação Leão Xii, o Imovel Situado a Rua Ricardo Machado, No Rio de Janeiro.
Decreto
- DECRETO Nº 54487, DE 15 DE OUTUBRO DE 1964. Aprova o Aumento de Capital e a Reforma Estatutaria Promovida Pelo Banco de Credito Real de Minas Gerais S.a.
- DECRETO Nº 54493, DE 16 DE OUTUBRO DE 1964. Altera a Lotação Numerica do Ministerio da Fazenda.
- Decreto nº 54.448 de 13/10/1964. AUTORIZA A MINERAÇÃO URANDI S.A. A LAVRAR MINERIO DE MANGANES NO MUNICIPIO DE JACARACI, ESTADO DA BAHIA.
- DECRETO Nº 54429, DE 12 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Ponciano Ferreira Souto a Pesquisar Aguas-marinhas, Cassiterita, Columbita e Quartzo No Municipio de Carai, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 54436, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Sinval Pereira da Rocha a Pesquisar Mica, No Municipio de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 54437, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Levind Gonçalves da Silva a Pesquisar Mica, No Municipio de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 54438, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Preto de Godoy a Pesquisar Feldspato, No Municipio de Socorro, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 54439, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Mauro da Rocha Xavier a Pesquisar Quartzito, No Municipio de Amparo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 54440, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza a S.a. de Cimento Mineração e Cabotagem 'cimimar' a Pesquisar Argila No Municipio de Taubate, Estado de São Paulo.