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DECRETO Nº 36609, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Torres Lima a Pesquisar Quartzo No Municipio de Cristalina, Estado de Goias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 36.609, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954.

Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Tôrres Lima a pesquisar quartzo no município de Cristalina, Estado de Goiás.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Tôrres Lima a pesquisar quartzo numa área de duzentos e oitenta e cinco hectares e quinze ares (285,15 ha), situada no lugar denominado Urubu, distrito e município de Cristalina, Estado de Goiás, delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice na confluência do córrego Cabeça-Branca no córrego Embira e os lados que partem dêsse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e duzentos metros (1.200m), este (E); dois mil seiscentos e cinqüenta metros (2.650m), nove graus noroeste (9º NW); novecentos e cinqüenta metros (950m); sessenta graus noroeste (60º NW); duzentos metros (200m); oeste (W); da extremidade dêste último lado segue pela reta que, no rumo magnético treze graus trinta minutos sudoeste (13º 30? SW), atinge a margem esquerda do córrego Embira, a qual, seguindo para jusante até o vértice inicial, constitui o lado mistilíneo do polígono.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa...

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