Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1545, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Walfrido Pereira a Pesquisar Calcario No Municipio de Itumirim, Estado de Minas Gerais

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 1.545, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1962.

Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Walfrido Pereira a pesquisar calcário no município de Itumirim, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Walfrido Pereira a pesquisar calcário em terrenos de sua propriedade situados no lugar denominado Vargem das Pedras, distrito e município de Itumirim, Estado de Minas Gerais, numa área de cinco hectares e vinte ares (5,20 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na margem esquerda do rio Grande a quinhentos cinquenta e dois metros (552m) no rumo magnético de setenta e oito graus e sete minutos nordeste (78º07?NE); da extremidade, na barranca do rio citado, no município divisório entre as terras de José Bernardino de Carvalho e de Anafália, neta de Afonsina Cândida dos Reis e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e dez metros (210m), setenta e seis graus sudeste (76ºSE); duzentos e vinte e dois metros e sessenta centímetros (222,60m), doze graus sudoeste (12ºSW); oitenta e nove metros e dez centímetros (89,10m), sessenta graus quarenta e cinco minutos nordeste (60º45?NE); cento e sessenta e um metros e sessenta centímetros (161,60m), doze graus nordeste (12ºNE); trinta e três metros e cinquenta centímetros (33.50m), setenta e seis graus sudeste (76ºSE); noventa e seis metros (96m), doze graus sudoeste (12ºSW); cento e setenta e quatro metros (174m), trinta e nove graus trinta minutos sudoeste (39º30?SW); sessenta metros (60m), setenta e oito graus sudoeste (78ºSW); noventa e quatro metros e cinquenta centímetros (94,50m), oitenta e seis graus sudoeste (86ºSW); cento e trinta metros (130m), cinco...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT