November 22, 1962
Decreto
- DECRETO Nº 51581, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1962. Aprova o Sistema de Classificação de Cargos do Ex-territorio do Acre e da Outras Providencias.
- Decreto nº 51.443 de 02/04/1962. PRORROGA POR MAIS 10 ANOS O PRAZO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NO PAIS DO BANCO ITALO-BELGA S.A. COM SEDE EM ANTUERPIA (BELGICA).
- Decreto nº 51.594 de 21/11/1962. APROVA O ENQUADRAMENTO DE CARGOS OMITIDOS NO ANEXO II DA LEI 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960.
- DECRETO Nº 51443, DE 02 DE ABRIL DE 1962. Prorroga por Mais 10 Anos o Prazo de Autorização para Funcionar No Pais do Banco Italo-belga S.a. Com Sede em Antuerpia (belgica).
- Decreto nº 51.581 de 08/11/1962. APROVA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO EX-TERRITORIO DO ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.547 de 20/11/1962. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO PEDRO ESPIRITO SOBRINHO A PESQUISAR QUARTZO, MICA E TURMALINA NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES, ESTADO DE MINAS GERAIS
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1286, DE 26 DE JUNHO DE 1962. Outorga Concessão a Radio Educadora Rio Doce Limitada para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Onda Media Na Cidade de Governador Valadares Estado de Minas Gerais.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1545, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Walfrido Pereira a Pesquisar Calcario No Municipio de Itumirim, Estado de Minas Gerais
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1546, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Feres Dequech a Pesquisar Calcario No Municipio de Itaiopolis, Estado de Santa Catarina
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1547, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Pedro Espirito Sobrinho a Pesquisar Quartzo, Mica e Turmalina No Municipio de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1558, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza a Quimica Industrial Barra do Pirai Sa a Lavrar Calcario No Municipio de Arcos, Estado de Minas Gerais
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1559, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1962. Concede a Mineração Geral do Nordeste S a Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1579, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Eugenio Blanc a Lavrar Agua Mineral No Municipio de Teofilo Otoni, Estado de Minas Gerais
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1580, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza a Companhia Siderurgica do Nordeste - Cosinor - a Construir Linha de Transmissão