DECRETO Nº 0-001, DE 28 DE ABRIL DE 2011. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Suplementar No Valor de R$ 38.217.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.

A base de

dados de Legislação Brasileira é mantida pela Subsecretaria de Informações do Senado

Federal.

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