DECRETO Nº 74763, DE 25 DE OUTUBRO DE 1974. Abre Aos Ministerios da Educação e Cultura e do Trabalho o Credito Suplementar de Cr 2.747.700,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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DECRETO Nº 74.763, DE 25 DE OUTUBRO DE 1974.
Abre aos Ministérios da Educação e Cultura e do Trabalho o crédito suplementar de Cr$2.747.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.964, de 10 de dezembro de 1973.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Ministérios da Educação e Cultura e do Trabalho, o crédito suplementar no valor de Cr$2.747.700,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e sete mil e setecentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentarias consignadas aos Subanexos 15.00 e 26.00, a saber:
Cr$ 1,00
15.00
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA*********
1.936.700
15.07
- Divisão de Segurança e Informações
1507.0809.2008
- Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais****..*******..
121.500
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros***************.
89.900
3.1.4.0
- Encargos Diversos********************
30.000
15.18
- Departamento de Assuntos Universitários
1518.0901.2208
- Coordenação e Supervisão de Ensino
3.1.2.0
- Material de Consumo******************..
100.000
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais************.
520.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros***************.
995.300
4.1.4.0
- Material Permanente*******************
80.000
26.00
- MINISTÉRIO DO TRABALHO***************
811.000
26.02
- Secretaria Geral
2602.0302.2024
- Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais
015
- Trabalhista e Previdenciária
3.1.5.0
- Despesas de Exercícios Anteriores************..
104.000
26.03
- Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas
2603.0301.1900
- Projetos a Cargo da Fundação de Assistência aos Garimpeiros
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas***************..
357.000
2603.0301.2900
- Atividades a Cargo da Fundação de Assistência aos Garimpeiros
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
03
- Outros Custeios*********************.
100.000
4.3.4.0
- Auxílios para Equipamentos e Instalações*********..
75.000
4.3.5.0
- Auxílio para Material permanente*************..
75.000
26.08
- Secretaria da Previdência Social
2608.0308.2181
- Julgamento dos Recursos Relacionados com a Previdência Social
4.1.4.0
- Material Permanente*******************
100.000
Total**************************..
2.747.700
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto...
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