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DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 26 DE MAIO DE 1970. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.101, de 30 de Março de 1970, que Estabelece Normas Especiais Aplicaveis as Autorizações de Pesquisa de Cassiterita Na Provincia Estanifera de Rondonia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1970.

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.101, de 30 de março de 1970, que estabelece normas especiais aplicáveis às autorizações de pesquisa de cassiterita na Província Estanífera de Rondônia.

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.101, de 30 de março de 1970, que estabelece normas especiais aplicáveis às autorizações de pesquisa de cassiterita na Província Estanífera...

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