LEI ORDINÁRIA Nº 6108, DE 23 DE SETEMBRO DE 1974. Fixa os Valores de Vencimentos e Gratificações Dos Cargos e Função Dos Grupos - Atividades de Apoio Judiciario, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nivel Superior, de Nivel Medio e Direção e Assistencia Intermediarias, do Quadro Permanente da ...
Fixa os valores de vencimentos e gratificações dos cargos e função dos Grupos - Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Serviço Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Aos níveis de classificação dos cargos e funções integrantes dos Grupos a que se refere esta Lei, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, criados e estruturados com fundamento na Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, correspondem os seguintes vencimentos e gratificações:
I - Grupo - Atividades de Apoio Judiciário
Níveis
Vencimentos Mensais
Cr$
TRT-4ª-AJ-8 .....................................
5.440,00
TRT-4ª-AJ-7 .....................................
4.820,00
TRT-4ª-AJ-6 .....................................
4.080,00
TRT-4ª-AJ-5 .....................................
2.920,00
TRT-4ª-AJ-4 .....................................
2.510,00
TRT-4ª-AJ-3 .....................................
2.100,00
TRT-4ª-AJ-2 .....................................
1.630,00
TRT-4ª-AJ-1 .....................................
1.360,00
II - Grupo - Serviços Auxiliares
Níveis
Vencimentos Mensais
Cr$
TRT-4ª-SA-6 ....................................
2.380,00
TRT-4ª-SA-5 ....................................
2.040,00
TRT-4ª-SA-4 ....................................
1.630,00
TRT-4ª-SA-3 ....................................
1.080,00
TRT-4ª-SA-2 ....................................
950,00
TRT-4ª-SA-1 ....................................
610,00
III - Grupo - Serviços de Transporte Oficial e Portaria
Níveis
Vencimentos Mensais
Cr$
TRT.4ª- TP-5 ....................................
1.290,00
TRT.4ª-TP-4 .....................................
1.080,00
TRT.4ª-TP-3 .....................................
950,00
TRT.4ª-TP-2 .....................................
740,00
TRT.4ª-TP-1 .....................................
540,00
IV - Grupo - Artesanato
Níveis
Vencimentos Mensais
Cr$
TRT.4ª-ART-5 ...................................
2.100,00
TRT.4ª-ART-4 ...................................
1.630,00
TRT.4ª-ART-3...
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