DECRETO LEI Nº 651, DE 25 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Acordo Sobre Transportes Aereos Entre o Brasil e a Suiça.

Decreto-lei nº 651, de 25 de JuNHo De 1969

Aprova o Acôrdo sôbre Transportes Aéreos entre Brasil e a Suíça.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

decreta:

Art. 1º

É aprovado o Acôrdo sôbre Transportes Aéreos entre o Brasil e a Suíça, firmado em Berna a 16 de maio de 1968.

Art. 2º

Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de junho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  1. Costa e Silva

José de Magalhães Pinto

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