June 26, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 649, DE 25 DE JUNHO DE 1969. Dispõe Sobre a Isenção de Taxas de Melhoramentos de Portos e Renovação da Marinha Mercante para Mercadorias, Equipamentos, Combustiveis e Lubrificantes Importados e a Importar pela e para a Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea.
- DECRETO LEI Nº 650, DE 25 DE JUNHO DE 1969. Aprova a Convenção Internacional de Linhas de Carga - Imco.
- DECRETO LEI Nº 651, DE 25 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Acordo Sobre Transportes Aereos Entre o Brasil e a Suiça.
- DECRETO LEI Nº 652, DE 25 DE JUNHO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Ncr 12.304.800,00 (doze Milhões, Trezentos e Quatro Mil e Oitocentos Cruzeiros), Destinado a Diretoria de Ensino Dos Territorios e Fronteiras.
Decreto
- DECRETO Nº 64710, DE 18 DE JUNHO DE 1969. Acrescenta Um Anexo Ao Regulamento para o Serviço de Fiscalização da Importação, Deposito e Trafego de Produtos Controlados Pelo Ministerio do Exercito, Aprovado Pelo Decreto 55.649, de 28 de Janeiro de 1965 e da Outras Providencias.
- Decreto nº 64.735 de 25/06/1969. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, EM FAVOR DA DIRETORIA DE ENSINO DOS TERRITORIOS E FRONTEIRAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 12.304.800,00 (DOZE MILHÕES, TREZENTOS E QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 64.734 de 25/06/1969. REVOGA O DECRETO 59.430, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966.
- DECRETO Nº 64729, DE 23 DE JUNHO DE 1969. Concede Permissão, em Carater Permanente, a Tintas Coral do Nordeste S.a., Com Sede No Estado de Pernambuco, Para, Nas Secções de Resinas Sinteticas, Vernizes e Oleos, Moagem de Tintas e Manutenção, Funcionar Aos Domingos e Nos Feriados Civis e Religiosos, Nas Condições que Menciona.
- DECRETO Nº 64734, DE 25 DE JUNHO DE 1969. Revoga o Decreto 59.430, de 27 de Outubro de 1966.
- DECRETO Nº 64735, DE 25 DE JUNHO DE 1969. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor da Diretoria de Ensino Dos Territorios e Fronteiras, o Credito Especial de Cr 12.304.800,00 (doze Milhões, Trezentos e Quatro Mil e Oitocentos Cruzeiros), para o Fim que Especifica.
- Decreto nº 64.710 de 18/06/1969. ACRESCENTA UM ANEXO AO REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA IMPORTAÇÃO, DEPOSITO E TRAFEGO DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO MINISTERIO DO EXERCITO, APROVADO PELO DECRETO 55.649, DE 28 DE JANEIRO DE 1965 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.