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DECRETO Nº 33547, DE 14 DE AGOSTO DE 1953. Aprova Modificação Dos Estatutos da Universidade de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 33.547, de 14 de agôsto de 1953.

Aprova modificação dos Estatutos da Universidade de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal,

Decreta:

Art.1º Fica aprovada a modificação dos Estatutos da Universidade de São Paulo, sancionados pelo Decreto Federal nº 39, de 3 de setembro de 1934, acrescentando-se o § 5º ao art. 72, com a seguinte redação:

??O Conselho Técnico-Administrativo poderá ser substituído, por proposta da Congregação e aprovação do Conselho Universitário, por um Conselho Departamental, constituído por seis professôres catedráticos, designados pela Congregação, dentre os representantes de cada Departamento renovados pelo têrço, obedecido o critério de rodízio??

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na...

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