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DECRETO Nº 959, DE 11 DE OUTUBRO DE 1993. Aprova a Estrutura de Cargos em Comissão e Funções de Confiança No Ambito do Ministerio da Cultura.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

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DECERTO N° 959, DE 11 DE OUTUBRO DE 1993

Aprova a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério da Cultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei n° 8.490, de 19 de novembro de 1992,

DECRETA:

Art. 1°

Ficam aprovados, em conformidade com o Anexo a este Decreto, os cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Cultura.

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°

Revoga-se o Decreto n° 696, de 8 de dezembro de 1992, no que colidir com as disposições deste Decreto.

Brasília, 11 de outubro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.

ITAMAR FRANCO

José Jerônimo Moscardo de Souza

Romildo Canhim

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