DECRETO Nº 38411, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1955. Aprova as Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação a que Se Refere o Decreto-lei 9.202, de 26 de Abril de 1946.
DECRETO Nº 38.411, DE 26 DEZEMBRO DE 1955.
Aprova as Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação a que se refere o Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o § 2º do art. 15 e o art. 18 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1956,
Decreta:
Ficam aprovadas, para o ano de 1956, as anexas Tabelas de Gratificações de Representação e de Suplementos de Representação dos Funcionários do Ministério das Relações Exteriores em exercício de função de caráter permanente no exterior organizadas de acôrdo com o disposto no § 2º do art. 15 e no artigo 18 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.
Parágrafo único. As tabelas de que trata êste artigo vigorarão a partir de 1º de janeiro de 1956.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
Nereu ramos
José Carlos de Macedo Soares
Gratificaçaõ de representação para 1956
TABELA I
Missões Diplomáticas e Delegações junto a Organismos Internacionais
FUNÇÕES
A
B
C
D
E
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Embaixadores ..
Enviados Extraordinários e Ministros para Assuntos Econômicos padrão ?O? ........
436.860,00
494.860,00
567.360,00
639.860,00
770.360,00
306.360,00
335.360,00
364.360,00
378.960,00
407.860,00
Âncara
Assunção
Berna
Buenos Aires
Washington
Lima
Atenas
Bonn
Caracas
México
Beirute
Camberra
Nacões Unidas
Quito
Belgrado
Havana
O. E. A.
Tegucigalpa
Bogotá
Jakart
Trijullo
Bruxelas
Karachi
Versovia
Cáiro
Montividéu
Viena
Copenhague
Nova Delhi
Damasco
Ottawa
Estocolmo
Paris
Guatemala
Roma
Hala
Tóquio
Helsinki
Comissãode Direito Internacional (ONU)
La Paz
Genebra (Del)
Lisboa
Madrid
Managua
Oslo
Panamá
Porto Principe
Praga
Pretória
Santiago
São José
São Salvador
Taiphe
Teerã
Tel-Aviv
Vaticano
C. I. E. S. (1)
TABELA II
Missões Diplomáticas Delegações junto a Organismos Internacionais e Repartições Consulares
FUNÇÕES
A
B
C
D
E
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Ministros Conselheiros, Côngules Gerais e Ministros para Assuntos Econômicos, padrão ?N? ........
256.540,00
271.040,00
300.040,00
343.090,00
365.290,00
Amsterdam
Antuérpia
Bonn
Washington
Nova York (C. Geral) (ONU)
Barcelona
Bogotá
Buenos Aires
Capetwon
Bruxelas
Genebra
Gênova
Estocolmo
Hamburgo
Lima
Kobe
Hong-Kong
Pôrto
Lisboa
Londres
Rotterdam
Liverpool
Montevidéu
Valparaíso
Madrid
Montreal
Viena
Marselha
Nova Orleans
Vigo
Ottawa
Paris
Roma
São Francisco
Zurich
TABELA III
Missões Diplomáticas, Delegações junto a Organismos Internnacionais e Repartições Consulares
FUNÇÕES
A
B
C
D
E
Conselheiro, Primeiros, Secretários, Cônsules de primeira classe .
Segundo Secretários e Cônsules de segunda classe
Terceiros Secretários e Vice - Cônsules
Auxiliares Administrativos .
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
177.830,00
158.360,00
139.270,00
72.500,00
187.080,00
166.600,00
146.520,00
79.750,00
211.590,00
188.420,00
165.720,00
87.000,00
222.670,00
197.840,00
174.000,00
91.350,00
241.210,00
214.800,00
188.920,00
94.250,00
Amisterdam
Âncara
Antuérpia
Baltimore
Nova York
Argel
Assunção
Berna
Bombaim
Washington
Baia Blanco
Atenas
Bogotá
Bostom
Barcelona
Beirute
Bonn
Calcutá
B...
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