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DECRETO Nº 58239, DE 20 DE ABRIL DE 1966. Aprova o Orçamento da Universidade Federal de Pernambuco.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 58.239, DE 20 DE ABRIL DE 1966.

Aprova o orçamento da Universidade Federal de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, nos têrmos do art. 107 da Lei número 4.320 de 17 de março de 1964, e de acôrdo com o disposto no Decreto nº 54.397, de 9 de outubro de 1964 alterado pelos de números 55.534 e 55.535 de 11 de janeiro de 1965,

decreta:

Art. 1º

Fica aprovado conforme quadro anexo, o orçamento para o exercício de 1966, da Universidade Federal de Pernambuco, entidade vinculada ao Ministério da Educação e Cultura.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de abril de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. Castello Branco

Pedro Aleixo

Os anexos as que se refere ao art. 1º foram publicados no D. O. de 26-4-66.

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