April 26, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 58252, DE 26 DE ABRIL DE 1966. Declara Excluida da Proibição Determinada Pelo Decreto 57.630, de 14 de Janeiro de 1966, a Admissão, a Titulo Precario, de Pessoal Auxiliar No Exterior, Na Forma do Artigo 44 da Lei 3.917, de 1961.
- DECRETO Nº 58191, DE 14 DE ABRIL DE 1966. Dispõe Sobre o Enquadramento de Servidores do Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 58192, DE 14 DE ABRIL DE 1966. Retifica a Classificação Dos Cargos de Nivel Superior do Ministerio da Fazenda, Aprovado Pelo Decreto 57.370, de 1 de Dezembro de 1965, e Dispõe Sobre o Enquadramento Dos Atuais Ocupantes.
- DECRETO Nº 58227, DE 20 DE ABRIL DE 1966. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 41.106, de 8 de Março de 1957, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'palmeiras Dos Indios', No Municipio de Palmeira Dos Indios, Estado De...
- DECRETO Nº 58228, DE 20 DE ABRIL DE 1966. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 40.258, de 31 de Outubro de 1956, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'desterro', No Municipio de Malta, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 58229, DE 20 DE ABRIL DE 1966. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 41.459, de 14 de Maio de 1957, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, de Area de Terreno Necessario a Construção do Açude Publico 'umarizal', No Municipio de Martins, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 58230, DE 20 DE ABRIL DE 1966. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 38.742, de 30 de Janeiro de 1956, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, de Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'caraibinhas', No Municipio de Palmeira Dos Indios, Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 58231, DE 20 DE ABRIL DE 1966. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Area de Terreno Situada No Municipio de Nossa Senhora da Gloria, Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 58232, DE 20 DE ABRIL DE 1966. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 40.154, de 16 de Outubro de 1956, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'bituri', No Municipio de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 18, DE 25 DE ABRIL DE 1966. Suspende, Nas Partes que Menciona, a Execução da Constituição e do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias do Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 19, DE 25 DE ABRIL DE 1966. Suspende a Execução das Leis 2.361, 2.363, 2.364, 2.365 e 2.366, Todas de 5 de Dezembro de 1965, do Estado do Piaui.