DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 30 DE ABRIL DE 1953. e Aprovado o Contrato Celebrado em 29/12/51, Entre o Ministerio da Educação e Saude e o Governo do Estado da Bahia para Intensificação da Assistencia Psiquiatrica No Referido Estado.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos têrmos do art. 77, §1º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1953.
É aprovado o contrato celebrado, em 29 de dezembro de 1951, entre o Ministério da Educação e Saúde e o Govêrno do Estado da Bahia, para intensificação da assistência psiquiátrica no referido Estado.
Revogam-se as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL em 30 de abril de 1953.
João Café...
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