DECRETO Nº 69718, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971. Aproveita, No Quadro de Pessoal do Ministerio da Marinha, Servidores em Disponibilidade e da Outras Providencias

DECRETO Nº 69.718 - DE 9 DE DEZEMBRO DE 1971

Aproveita, no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha, servidores em disponibilidade e dá outras providências.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista que ao caso é de aplicar-se, por analogia, o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam aproveitados, no cargo de Escrevente-Datilógrafo AF-204-7, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Marinha, os seguintes servidores em disponibilidade em idêntico cargo do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, mantido o regime jurídico pessoal do mesmos:

1 - Maria Marly Ortiz Moura, em vaga constante das Tabelas anexas ao Decreto nº 66.649, de 1º de junho de 1970;

2 - Maria José Firmino Carneiro, em vaga constante das Tabelas anexas ao Decreto nº 66.649, de 1º de junho de 1970;

3 - Marina Noronha Paiva, em vaga constante das Tabelas aneas ao Decreto nº 66.649, de 1º de junho de 1970;

4 - Ynan Pires de Carvalho, em vaga decorrente da exoneração de Francisco de Assis Andrade Filho;

5 - Hélio Macyglia, em vaga decorrente da exoneração de Helena de Souza Leite Pires de Lima;

6 - Milton Rubens Pinto, em vaga decorrente da exoneração de Hilda Salomão Zoghby;

7 - Ivone Reis Mascarenhas, em vaga decorrente da exoneração de João Batista da Silva;

8 - Mauro Roberto de Oliveira Guia, em vaga decorrente da exoneração de Nabor Tapajós Caldas;

9 - Yvone Fernandes Varela, em vaga decorrente da exoneração de Marlene Foneca Araújo;

10 - Ruth Viana Amaral, em vaga decorrente da exoneração de Helena Figueiredo Linhares;

11 - Norma Edna Escorel de Sa Martha, em vaga decorrente da exoneração de Dora Erlichman;

12 - Agostinho do Rêgo Barros Veiga, em vaga decorrente da exoneração de Manoel de Oliveira Filho;

13 - Ilson Garcia Panto, em vaga decorrente de Mário Ney de Souza Figueira;

14 - Zilda Nunes Cristianes, em vaga decorrente da demissão de Fausto Franklin da Silva Caldas;

15 - Stenway Tavares, em vaga decorrente da transferência de Eurídice Lins Bezerra; e

16 - Fransisco de Assis Mendes Bragança, em vaga decorrente do falecimento de Arnaldo Augusto Vila Flôr Júnior;

Art. 2º

O disposto neste Decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância...

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