DECRETO Nº 68609, DE 11 DE MAIO DE 1971. Retifica o Decreto 65.434, de 13 de Outubro de 1969, que Aprovou o Enquadramento do Pessoal Beneficiado Pelo Paragrafo Unico do Artigo 23 da Lei 4.069, de 11 de Junho de 1962, do Ministerio Dos Transportes, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 68.609 - DE 11 DE MAIO DE 1971.
Retifica o Decreto nº 65.434, de 13 de outubro de 1969, que aprovou o enquadramento do pessoal beneficiado pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do parágrafo único do artigo 23 da Lei número 4.069, de 11 de junho de 1962, e do Processo nº 6.051, de 1970, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
DECRETA:
Ficam retificadas as tabelas numéricas e as relações nominais anexas do Decreto nº 65.434, de 13 de outubro de 1969, que aprovou o enquadramento do pessoal beneficiado pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, do Ministério dos Transportes, para efeito de serem sanadas incorreções havidas no respectivo processamento e corrigidas omissões de enquadrandos.
Os valôres dos níveis de vencimentos dos cargos constantes da relação nominal de que trata o artigo anterior são os previstos no Anexo I da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, reajustados por leis posteriores.
O órgão de pessoal do Ministério dos Transportes apostilará os títulos dos servidores abrangidos por êste Decreto ou expedirá os dos servidores que não os possuírem.
A despesa com a execução dêste Decreto correrá à conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério dos Transportes.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de maio de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Mário David Andreazza
Código: AF-102.8.A
40 Cargos
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37. Adroaldo Rodrigues de Moraes
38. Alceu Santos
39. Jorge Gomes de Oliveira
40. José Nóbrega de Aguiar
Código: AF-204.7
186 Cargos
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156. Antonia Francisca da Silva
157. Antonio Pereira
158. Bernardo Mendes Filho
159. Braz Rodrigues de Freitas
160. Carlos Dirceu Rios Rodrigues
161. Claus Raul Bolsoni
162. Daicir Heitor Caprara
163. Dalton Pereira
164. Dyuza Ramos Souza
165. Edna Gonçalves de Holanda
166. Expedito Martins Viana
167. Francisco Henrique de Souza
168. Geraldo Bezerra Melo
169. Geraldo da Silva
170. Gerardo Leite Santiago
171. Iris de Brito Macedo
172. Jaime Silva de Assis
173. José Alves de Oliveira
174. José Candido de Moraes
175. José Aramis Pereira dos Santos
176. José Eduardo da Cunha
177. José Maria de Oliveira
178. Leônidas Souza de Lima
179. Luciano de Mello
180. Luiz Borges Pereira
181. Manoel de Souza Carmo
182. Manoel Macedo de Araújo Chaves
183. Maria Aparecida de Góis Nunes
184. Maria Francisca de Souza Oliveira
185. Olavo Freire de Amorim
186. Sinval Martins de Araújo
Código: A-101.8.A
69 Cargos
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58. Antonio Antunes Ribas
59. Antonio Lopes
60. Antonio Rodrigues Lopes
61. Joaquim de Oliveira Tobias
62. Leones Soares
63. Macário Martins de Lima
64. Olegário Ferreira de Araújo
65. Orildes de Oliveira Prestes
66. Saturnino Gomes
67. Sebastião do Vale Tôrres
68. Severino Paz da Costa
69. Waldemar Dornelles Nunes
Código: A-104.3
17 Cargos
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17. Luiz Gonzaga Muniz
Código: A-105.8.A
16 Cargos
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15. José Jovelino Gonçalves
16. Raimundo Justino de Souza
Código: A-201.1
52 Cargos
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51. Antonio de Araújo
52. Flávio Lemos Borges
Código: A-202.5
61 Cargos
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54. Cícero...
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