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DECRETO Nº 72716, DE 29 DE AGOSTO DE 1973. Retifica o Decreto 71.893, de 13 de Março de 1973, que Aprovou o Quadro de Pessoal Extinto da Federação das Escolas Federais Isoladas No Estado da Guanabara (fefieg).

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 72.716, DE 29 DE AGOSTO DE 1973.

Retifica o Decreto nº 71.893, de 13 de março de 1973, que aprovou o Quadro de Pessoal Extinto da Federação das Escolas Federais Isoladas no Estado da Guanabara (FEFIEG).

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta da Exposição de Motivos nº 623, de 31 de julho de 1973, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

decreta:

Art. 1°

Fica retificado, na forma do anexo, o Decreto nº 71.893, de 13 de março de 1973, que aprovou o Quadro de Pessoal Extinto da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara (FEFIEG), para sanar incorreções ocorridas no expediente anterior, e excluir um cargo de Atendente, Código P-1709.9, ocupado por Hosana Maria Alves de Souza, e incluí-lo com o seu respectivo ocupante, na série de classes de Auxiliar de Enfermagem, Código P-1701.13.A, com vigência a partir de 28 de fevereiro de 1967.

Art. 2°

A despesa com a execução deste decreto será atendida com os recursos próprios da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara.

Art. 3°

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em...

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