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DECRETO Nº 68780, DE 21 DE JUNHO DE 1971. Altera o Decreto 60.544, de 07 de Abril de 1967, que Aprovou o Quadro Unico de Pessoal da Universidade Federal da Paraiba.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 68.780 - DE 21 DE JUNHO DE 1971.

Altera o Decreto nº 60.544, de 7 de abril de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 181 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

Decreta:

Art. 1º

Fica alterado, na forma do anexo, o Decreto nº 60.544, de 7 de abril de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, a fim de reestruturar os atuais cargos em comissão e funções gratificadas, para atender à reforma administrativa consubstanciada no Decreto nº 61.920, de 19 de dezembro de 1967 e no respectivo Estatuto aprovado pelo Decreto número 65.464, de 21 de dezembro de 1969.

Art. 2º

A Divisão de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, em decorrência da aplicação do artigo 5º do Decreto nº 67.326, de 5 de outubro de 1970, que dispõe sôbre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), fica transformada em Departamento de Pessoal, diretamente subordinada ao Reitor, integrado da Divisão de Legislação e Contrôle de Cargos e Empregos e da Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento, conforme consta do Anexo.

Art. 3º

O Departamento de Pessoal apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por êste Decreto.

Art. 4º

A despesa com a execução dêste Decreto será atendida com os recursos próprios da Universidade Federal da Paraíba.

Art. 5º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de junho de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

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