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DECRETO LEGISLATIVO Nº 693, DE 23 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Aquarela Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Realeza, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 693, DE 2004

Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO AQUARELA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Realeza, Estado do Paraná.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.486, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão à Rádio Aquarela FM Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Realeza, Estado do Paraná.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado...

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