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DECRETO Nº 54164, DE 21 DE AGOSTO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Aquilino Peres de Moura a Pesquisar Caulim No Municipio de Arcos, Estado de Minas Gerais.

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Vincent

DECRETO Nº 54.164, DE 21 DE AGôSTO DE 1964.

Autoriza o cidadão brasileiro Aquilino Peres de Moura a pesquisar caulim no município de Arcos, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Aquilino Peres de Moura a pesquisar caulim em terrenos de propriedade de José Silvestre Teixeira no lugar denominado Desbarrancado, distrito e município de Arcos, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e seis hectares cinqüenta e nove ares e oitenta e dois centiares (26,5982), delimitada por um octógono irregular que tem um vértice a setenta e dois metros (72m), no rumo cinqüenta e oito graus nordeste (58ºNE), quilômetros quinhentos e sessenta e quatro (km 564), da Estrada de Ferro Rêde Mineira de Viação - Ramaral Goiandira - Barra Mansa e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitenta e sete metros (87m), trinta e três graus noroeste (33º00NW); oitenta e sete metros (87m), cinqüenta e seis graus noroeste (56º00NW); trezentos e oitenta metros (380m), oeste (W); cento e cinqüenta metros (150m), norte (N); quinhentos e setenta e um metros (571m), quarenta e três graus e trinta minutos nordeste (43º30?NE); trezentos e oito metros e sessenta centímetros (308,60m), trinta e quatro graus sudeste (34ºSE); duzentos e setenta metros e cinqüenta centímetros (270,50m), cinqüenta e um graus sudeste (51ºSE); trezentos e setenta e nove metros (379m), quarenta e seis graus cinqüenta minutos sudoeste (46º50?SW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações...

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