DECRETO Nº 68599, DE 07 DE MAIO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Dominio Util de Uma Faixa de Terra Situada Na Serra das Araras, Municipio de Pirai, Estado do Rio de Janeiro, para Permitir a Passagem das Linhas Telefonicas da Companhia Telefonica Brasileira - Ctb - que Interligam as Cidades do Rio de Janeiro e ...
Decreto Nº 68.599 - DE 7 DE maio DE 1971.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil de uma faixa de terra situada na Serra das Araras, Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, para permitir a passagem das linhas telefônicas da Companhia Telefônica Brasileira - CTB - que interligam as Cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe é conferida no artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto nos artigos 5º, letra "h", e 6º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
decreta:
É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil de uma faixa de terra com 10m (dez metros) de largura e 301,87m (trezentos e um metros e oitenta e sete centímetros) de comprimento, destinada a servir de passagem às linhas telefônicas da Companhia Telefônica Brasileira - CTB - na Serra das Araras, Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, parte integrante do Sistema de Comunicações Telefônicas Interurbanas entre as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.
A faixa de terra referida no artigo anterior, com a área total de 3.018,70m2 (três mil e dezoito metros quadrados e setenta decímetros quadrados), está situada na Fazenda Nacional de Santa Cruz, na Altura dos quilômetros 58 e 61 da Rodovia Presidente Dutra, no lugar denominado Bom Jesus, na Serra das Araras, Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, sendo o domínio útil de propriedade de Manoel Gomes da Silva e o domínio direto da UNIÃO; é delimitada por ambos os lados por duas linhas imaginárias paralelas a uma terceira, localizada no centro de ambas, da qual cada uma delas dista 5,00m (cinco metros) e que têm as medidas e rumos seguintes tomando por referência o poste nº 1.170, de propriedade da Companhia Telefônica Brasileira, ficando à margem esquerda da Rodovia Presidente Dutra, a uma distância de 8,00m (oito metros), em linha perpendicular, ao eixo ideal da rodovia, em um ponto situado em distância planimétrica, aproximadamente 612,00m, (seiscentos e doze metros) antes do marco quilométrico nº 58m, mede 39,80m até a estaca nº 15 no rumo de 80º10'35"SO; em 1ª deflexão 16º20'D com 25,51m (vinte e cinco metros e cinqüenta e um centímetros) até a estaca nº 14, segundo o rumo de 83º29'25"NO; em 2ª deflexão 15º43D com 46,56m (quarenta e seis metros e cinqüenta e seis centímetros)...
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