DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. Decreto - Cria o Parque Nacional das Araucarias, Nos Municipios de Ponte Serrada e Passos Maia, No Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
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††††DECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 2005.
††††Cria o Parque Nacional das Arauc·rias, nos MunicÌpios de Ponte Serrada e Passos Maia, no Estado de Santa Catarina, e d· outras providÍncias.
†††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo no 02001.002206/2005-11,
†††††DECRETA:
†††††Art. 1∫†Fica criado o Parque Nacional das Arauc·rias, localizado nos MunicÌpios de Ponte Serrada e Passos Maia, no Estado de Santa Catarina, com aproximadamente 12.841 hectares, com o objetivo de preservar os ambientes naturais ali existentes com destaque para os remanescentes de Floresta OmbrÛfila Mista, possibilitando a realizaÁ„o de pesquisas cientÌficas e o desenvolvimento de atividades de educaÁ„o ambiental, recreaÁ„o em contato com a natureza e turismo ecolÛgico.
†††††Art. 2∫†O Parque Nacional das Arauc·rias tem os limites descritos a partir das Cartas Topogr·ficas editadas pela Diretoria do ServiÁo Geogr·fico do ExÈrcito, em escala 1:100.000, Folhas MIR 2875 e MIR 2876, com o seguinte memorial descritivo: inicia-se a descriÁ„o deste memorial descritivo no ponto 0, de c.p.a. 399504 E e 7048687 N, localizado na confluÍncia do Ribeir„o Dobrado com o Rio ChapecÛ; deste, segue a montante pela margem direita do Ribeir„o Dobrado atÈ o ponto 1; do ponto 1, de c.p.a. 400001 E e 7049333 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 86 metros atÈ o ponto 2; do ponto 2, de c.p.a. 400049 E e 7049261 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 80 metros atÈ o ponto 3; do ponto 3, de c.p.a. 400017 E e 7049187 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 106 metros atÈ o ponto 4; do ponto 4, de c.p.a. 399930 E e 7049126 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 180 metros atÈ o ponto 5; do ponto 5, de c.p.a. 399933 E e 7048946 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 219 metros atÈ o ponto 6; do ponto 6, de c.p.a. 399803 E e 7048769 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 136 metros atÈ o ponto 7; do ponto 7, de c.p.a. 399848 E e 7048640 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 76 metros atÈ o ponto 8; do ponto 8, de c.p.a. 399816 E e 7048571 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 83 metros atÈ o ponto 9; do ponto 9, de c.p.a. 399848 E e 7048494 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 296 metros atÈ o ponto 10; do ponto 10, de c.p.a. 400120 E e 7048613 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 119 metros atÈ o ponto 11; do ponto 11, de c.p.a. 400181 E e 7048510 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 69 metros atÈ o ponto 12; do ponto 12, de c.p.a. 400181 E e 7048441 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 120 metros atÈ o ponto 13; do ponto 13, de c.p.a. 400298 E e 7048412 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 271 metros atÈ o ponto 14; do ponto 14, de c.p.a. 400414 E e 7048166 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 78 metros atÈ o ponto 15; do ponto 15, de c.p.a. 400388 E e 7048092 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 226 metros atÈ o ponto 16; do ponto 16, de c.p.a. 400269 E e 7047899 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 144 metros atÈ o ponto 17; do ponto 17, de c.p.a. 400126 E e 7047880 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 115 metros atÈ o ponto 18; do ponto 18, de c.p.a. 400017 E e 7047841 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 58 metros atÈ o ponto 19; do ponto 19, de c.p.a. 399973 E e 7047802 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 134 metros atÈ o ponto 20; do ponto 20, de c.p.a. 400039 E e 7047685 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 165 metros atÈ o ponto 21; do ponto 21, de c.p.a. 399944 E e 7047550 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 274 metros atÈ o ponto 22; do ponto 22, de c.p.a. 399671 E e 7047582 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 86 metros atÈ o ponto 23; do ponto 23, de c.p.a. 399597 E e 7047537 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 122 metros atÈ o ponto 24; do ponto 24, de c.p.a. 399605 E e 7047415 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 111 metros atÈ o ponto 25; do ponto 25, de c.p.a. 399496 E e 7047394 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 129 metros atÈ o ponto 26; do ponto 26, de c.p.a. 399388 E e 7047466 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 146 metros atÈ o ponto 27; do ponto 27, de c.p.a. 399330 E e 7047331 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 113 metros atÈ o ponto 28; do ponto 28, de c.p.a. 399221 E e 7047301 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 78 metros atÈ o ponto 29; do ponto 29, de c.p.a. 399226 E e 7047223 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 225 metros atÈ o ponto 30; do ponto 30, de c.p.a. 399399 E e 7047079 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 158 metros atÈ o ponto 31; do ponto 31, de c.p.a. 399533 E e 7047164 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 101 metros atÈ o ponto 32; do ponto 32, de c.p.a. 399613 E e 7047101 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 147 metros atÈ o ponto 33; do ponto 33, de c.p.a. 399748 E e 7047161 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 116 metros atÈ o ponto 34; do ponto 34, de c.p.a. 399857 E e 7047121 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 92 metros atÈ o ponto 35; do ponto 35, de c.p.a. 399901 E e 7047040 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 390 metros atÈ o ponto 36; do ponto 36, de c.p.a. 400245 E e 7047225 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 173 metros atÈ o ponto 37; do ponto 37, de c.p.a. 400367 E e 7047101 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 174 metros atÈ o ponto 38; do ponto 38, de c.p.a. 400512 E e 7047198 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 146 metros atÈ o ponto 39; do ponto 39, de c.p.a. 400510 E e 7047344 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 569 metros atÈ o ponto 40; do ponto 40, de c.p.a. 400909 E e 7047751 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 262 metros atÈ o ponto 41; do ponto 41, de c.p.a. 401124 E e 7047601 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 125 metros atÈ o ponto 42; do ponto 42, de c.p.a. 401235 E e 7047659 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 97 metros atÈ o ponto 43; do ponto 43, de c.p.a. 401309 E e 7047595 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 542 metros atÈ o ponto 44; do ponto 44, de c.p.a. 401732 E e 7047934 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 230 metros atÈ o ponto 45; do ponto 45, de c.p.a. 401962 E e 7047926 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 158 metros atÈ o ponto 46; do ponto 46, de c.p.a. 402039 E e 7048064 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 135 metros atÈ o ponto 47; do ponto 47, de c.p.a. 402161 E e 7048124 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 242 metros atÈ o ponto 48; do ponto 48, de c.p.a. 402232 E e 7047892 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 144 metros atÈ o ponto 49; do ponto 49, de c.p.a. 402372 E e 7047929 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 73 metros atÈ o ponto 50; do ponto 50, de c.p.a. 402409 E e 7047865 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 187 metros atÈ o ponto 51; do ponto 51, de c.p.a. 402595 E e 7047839 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 156 metros atÈ o ponto 52; do ponto 52, de c.p.a. 402738 E e 7047902 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 140 metros atÈ o ponto 53; do ponto 53, de c.p.a. 402740 E e 7048042 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 144 metros atÈ o ponto 54; do ponto 54, de c.p.a. 402857 E e 7048127 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 240 metros atÈ o ponto 55; do ponto 55, de c.p.a. 402822 E e 7048365 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 72 metros atÈ o ponto 56; do ponto 56, de c.p.a. 402857 E e 7048429 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 84 metros atÈ o ponto 57; do ponto 57, de c.p.a. 402801 E e 7048492 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 112 metros atÈ o ponto 58; do ponto 58, de c.p.a. 402851 E e 7048593 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 85 metros atÈ o ponto 59; do ponto 59, de c.p.a. 402936 E e 7048582 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 125 metros atÈ o ponto 60; do ponto 60, de c.p.a. 403037 E e 7048656 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 70 metros atÈ o ponto 61; do ponto 61, de c.p.a. 402976 E e 7048691 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 69 metros atÈ o ponto 62; do ponto 62, de c.p.a. 402962 E e 7048759 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 457 metros atÈ o ponto 63; do ponto 63, de c.p.a. 403153 E e 7049175 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 151 metros atÈ o ponto 64; do ponto 64, de c.p.a. 403304 E e 7049167 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 602 metros atÈ o ponto 65; do ponto 65, de c.p.a. 403476 E e 7049744 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 233 metros atÈ o ponto 66; do ponto 66, de c.p.a. 403330 E e 7049926 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 154 metros atÈ o ponto 67; do ponto 67, de c.p.a. 403341 E e 7050080 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 219 metros atÈ o ponto 68; do ponto 68, de c.p.a. 403227 E e 7050268 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 236 metros atÈ o ponto 69; do ponto 69, de c.p.a. 403425 E e 7050397 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 278 metros atÈ o ponto 70; do ponto 70, de c.p.a. 403693 E e 7050321 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 104 metros atÈ o ponto 71, localizado em tribut·rio sem denominaÁ„o do Rio ChapecÛ; do ponto 71, de c.p.a. 403769 E e 7050392 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 141 metros atÈ o ponto 72; do ponto 72, de c.p.a. 403886 E e 7050313 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 228 metros atÈ o ponto 73; do ponto 73, de c.p.a. 404124 E e 7050394 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 211 metros atÈ o ponto 74; do ponto 74, de c.p.a. 404264 E e 7050236 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 154 metros atÈ o ponto 75; do ponto 75, de c.p.a. 404248 E e 7050082 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 445 metros atÈ o ponto 76; do ponto 76, de c.p.a. 403979 E e 7049727 N, passa por tribut·rio sem denominaÁ„o do Rio ChapecÛ e prossegue em linha reta numa dist‚ncia de 248 metros atÈ o ponto 77; do ponto 77, de c.p.a. 404164 E e 7049561 N, segue em...
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