DECRETO Nº 91779, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre as Areas de Jurisdição Dos Comandos Militares de Area e Regiões Militares e da Outras Providencias.
Dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e Regiões Militares e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V da Constituição e o artigo 46 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
Os Comandos Militares de Área, que compõem as Forças Terrestres, são:
I - Comando Militar da Amazônia - CMA - com sede na cidade de Manaus - AM;
lI - Comando Militar do Nordeste - CMNE - com sede na cidade de Recife - PE;
III - Comando Militar do Oeste - CMO - com sede na cidade de Campo Grande - MS;
IV - Comando Militar do Planalto - CMP - com sede na cidade de Brasília - DF;
V - Comando Militar do Leste - CML - com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ;
VI - Comando Militar do Sudeste - CMSE - com sede na cidade de São Paulo - SP;
VIl - Comando Militar do Sul - CMS - com sede na cidade de Porto Alegra - RS.
§ 1º - O Comando Militar do Oeste será exercido cumulativamente com o da 9ª Região Militar e da 9ª Divisão de Exército.
§ 2º - O Comando Militar do Planalto será exercido cumulativamente com o da 11ª Região Militar.
§ 3º - Ficam subordinados ao Ministro do Exército os Comandos Militares de Área de que trata o presente artigo.
As Regiões Militares são:
I - 1ª Região Militar - com jurisdição sobre os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, com a sede do Comando na cidade do Rio de Janeiro - RJ;
lI - 2ª Região Militar - com jurisdição sobre o Estado de São Paulo, com a sede do Comando na cidade de São Paulo - SP;
III - 3ª Região Militar - com jurisdição sobre o Estado do Rio Grande do Sul, com a sede do Comando na cidade de Porto Alegre - RS;
IV - 4ª Região Militar - com jurisdição sobre o Estado de Minas Gerais (exceto a área do Triângulo Mineiro; limitada a leste pelos Municípios de Araguari, Indianópolis, Nova Ponte e Uberaba, todos inclusive), com a sede do Comando na cidade de Juiz de Fora - MG;
V - 5ª Região Militar - com jurisdição sobre os Estados do Paraná e de Santa Catarina, com a sede do Comando na cidade de Curitiba - PR;
VI - 6ª Região Militar com jurisdição sobre os Estados da Bahia e de Sergipe, com a sede do Comando na cidade de Salvador - BA;
VII - 7ª Região Militar com jurisdição sobre os Estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas e Território de Fernando de Noronha, com a sede do Comando na cidade de Recife - PE;
VIII - 8ª Região...
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