October 16, 1985
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7381, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985. Cancela Penas Impostas Ao Ex-presidente João Goulart, Determina a Devolução das Condecorações Nacionais que Lhe Foram Retiradas, Bem Como a Sua Reinclusão Nos Quadros das Respectivas Ordens Dos Quais Tenha Sido Excluido.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7382, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985. Autoriza a Transferencia da Participação da União Federal No Capital da Companhia Nacional de Alcalis.
Decreto
- DECRETO Nº 91775, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985. Regulamenta a Lei 7.287, de 18 de Dezembro de 1984, que Dispõe Sobre a Profissão de Museologo e Autoriza a Criação do Conselho Federal e Dos Conselhos Regionais de Museologia.
- DECRETO Nº 91778, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Extinção Dos Exercitos e a Criação de Comandos Militares de Area No Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91779, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre as Areas de Jurisdição Dos Comandos Militares de Area e Regiões Militares e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91781, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985. Acrescenta Paragrafos Ao Artigo 7 do Decreto 87.043, de 22 de Março de 1982, que Dispõe Sobre a Aplicação Dos Recursos do Salario-educação.
- DECRETO Nº 91773, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985. Cria Comissão Especial para Promover Analise da Situação do Cooperativismo No Brasil, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91774, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985. Altera o Decreto 77.825, de 15 de Junho de 1976, que Dispõe Sobre a Composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-direção e Assessoramento Superiores da Tabela Permanente do Ministerio das Minas e Energia.
- DECRETO Nº 91776, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91777, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Composição das Categorias de Direção Intermediaria e Assistencia Intermediarias, do Grupo-direção e Assistencia Intermediarias, do Quadro Permanente do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91780, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985. Autoriza a Prorrogação do Funcionamento Dos Cursos de Estudos Sociais, Letras e Ciencias do Centro de Ensino Superior de Erexim.
- Decreto nº 91.774 de 15/10/1985. ALTERA O DECRETO 77.825, DE 15 DE JUNHO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO SUPERIOR E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA.