DECRETO Nº 91890, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1985. Declara Como Area de Relevante Interesse Ecologico - Arie, Uma Area de Mangues Denominada Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, No Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 91.890, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1985
Declara como Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE, uma área de mangues denominada Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal,
DECRETA:
Fica declarada Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE uma área de mangues denominada Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, localizada no Município do Rio Tinto, no Estado da Paraíba, com área total de 5.721,07 hectares apresentando os seguintes limites geográficos: partindo do ponto P-0, de coordenadas aproximadas E = 271 400m e N=9.246.960m, segue com azimute geral de 57º15' e distância de 1 881m, até o ponto P-1, de coordenadas aproximadas E = 272.980m e N = 9.247.980m, segue com azimute de 177º37' e distância de 480m até o ponto P-2, de coordenadas aproximadas E = 273.000m e N = 9.247.500m, segue com azimute de 57º47' e distância de 1.182m até o ponto P-3, de coordenadas aproximadas E = 274.000m e N = 9.248.130m, segue com azimute de 101º39' e distância de 643m, até o ponto P-4, de coordenadas aproximadas E = 274.630m e N = 9.248.000m, segue com azimute de 53º e distância de 2.476m até o ponto P-5, de coordenadas aproximadas E = 276.600m e N = 9.249.500m, segue com azimute de 77º07' e distância de 1.436m, até o Ponto P-6, de coordenadas aproximadas E = 278.000m e N = 9.249.820m, deste ponto segue com azimute de 98º31' e distância de 1.011m até o ponto P-7,de coordenadas aproximadas E = 279 000m e N = 9.249.670m, segue com azimute de 19º01' e distância de 614m até o ponto P-8, de coordenadas aproximadas E = 279.200m e N = 9.250.250m, segue com azimute de 92º12' e distância de 1.301m até o ponto P-9, de coordenadas aproximadas E = 280.500m e N = 9.250.200m, segue com azimute de 29º03' e distância de 986m até o ponto P-9A de coordenadas aproximadas E = 281.000m e N = 9.251.050m, deste ponto segue com azimute de 120º57' e distância de 292m até a ponto P-10, de coordenadas aproximadas E = 281.250m e N = 9.250.900m, deste ponto segue com azimute de 49º03' e distância de 1.099m até o ponto P-10A de coordenadas aproximadas E = 282.080m e N = 9.251.620m, deste ponto seque com azimute de 90º e distância de 690m até o ponto P-11 de coordenadas aproximadas E = 282.770m e N = 9.251.620m, deste ponto segue com azimute de 90º e...
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