November 06, 1985
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7400, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1985. Altera Dispositivo da Lei 6.032, de 30 de Abril de 1974, que 'dispõe Sobre o Regimento de Custas da Justiça Federal'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7401, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1985. Altera a Lei 6.690, de 25 de Setembro de 1979, que Disciplina o Cancelamento de Protesto de Titulos Cambiais, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7402, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1985. Introduz Modificação Na Lei 5.584, de 26 de Junho de 1970, que Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7403, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1985. Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, Autarquia Vinculada Ao Ministerio do Interior, a Doar o Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Antenor Navarro, No Estado da Paraiba.
Decreto
- DECRETO Nº 91884, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1985. Declara Como Area de Relevante Interesse Ecologico - Arie as Porções de Terras de Varios Ecossistemas que Integram o Projeto Dinamica Biologica de Fragmentos Florestais, Localizada No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91885, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1985. Declara Como Area de Relevante Interesse Ecologico - Arie a Mata de Santa Genebra, No Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91886, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1985. Declara Como Area de Relevante Interesse Ecologico - Arie, Uma Area Denominada Javari-buriti, No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91887, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1985. Declara Como Area de Relevante Interesse Ecologico - Arie as Ilhas de Queimada Pequena e Queimada Grande, No Litoral de São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91888, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1985. Declara Como Area de Relevante Interesse Ecologico - Arie as Ilhas de Pinheiro e Pinheirinho, Localizadas No Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91889, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1985. Declara Como Area de Relevante Interesse Ecologico - Arie a Ilha Denominada Ameixal, Situada No Rio Una, No Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91890, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1985. Declara Como Area de Relevante Interesse Ecologico - Arie, Uma Area de Mangues Denominada Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, No Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91878, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra, Com Benfeitorias, Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Transmissão Vila Ema da Eletropaulo-eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 91879, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Distribuição Ramos, da Light - Serviços de Eletricidade S.a., No Estado do Rio de Janeiro.