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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 987, DE 14 DE MAIO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Arnaldo de Souza Pinto a Pesquisar Argila No Municipio de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 987, DE 14 DE MAIO DE 1962.

Autoriza o cidadão brasileiro Arnaldo de Souza Pinto a pesquisar argila no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do Ato Adicional à Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Arnaldo de Souza Pinto a pesquisar argila em terrenos de propriedade de Waldemar da Silva Lopes no lugar denominado Ely, distrito e município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e noventa e três hectares (193ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice na confluência dos córregos do Retiro e Vertente Leste dos Ausentes, a dois mil oitocentos e sessenta e cinco (2865m) no rumo magnético vinte e nove graus vinte minutos nordeste (29º20?NE) do marco do quilômetro seiscentos e sessenta e um (Km661) da linha da Companhia Mogiana de Estrada de Ferro no trecho Uberaba-Uberlândia, e os lados a partir do vértice considerado tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros (587,50m), sessenta e seis graus quarenta e três minutos nordeste (66º43?NE); dois mil duzentos e dois metros (2.202m), sessenta e dois graus quarenta e quatro minutos sudeste (62º44?SE); o quarto lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do terceiro lado, com rumo magnético de setenta e um graus trinta e seis minutos sudoeste (71º36?SW); alcança o córrego da Divisa, o quinto lado é o córrego da Divisa no trecho compreendido entre a extremidade do quarto lado e sua confluência com o córrego Vertente Leste dos Ausentes; o sexto e último lado é o trecho dêste córrego compreendido entre as confluências dos córregos da Divisa e do...

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