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DECRETO Nº 35321, DE 05 DE ABRIL DE 1954. Aprova Projeto e Orçamento para Construção de Um Predio Destinado Ao Arquivo do Trafego e de Contadoria, de Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.321, DE 5 DE ABRIL DE 1954.

Aprova projeto e orçamento para construção de um prédio destinado ao Arquivo do Tráfego e da Contadoria, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e tendo em vista o que consta do processo protocolado no Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas sob nº 8.148, de 1954,

decreta:

Art. 1º

Ficam aprovados, conforme o disposto no artigo 8º do Decreto-lei nº 4.176, de 13 de março de 1942, o projeto e orçamento, na importância de Cr$284.524,20 (duzentos e oitenta e quatro mil quinhentos e vinte e quatro cruzeiros e vinte centavos), que com êste baixam, devidamente rubricados, para a construção de um prédio destinado ao Arquivo do Tráfego e da Contadoria da Estradas de Ferro Noroeste do Brasil, no pátio da Estação de Bauru, Estado de São Paulo.

Art. 2º

a despesa com a construção do referido prédio será custeada pelo Orçamento de Inversões da aludida Estrada.

Art. 3º

Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação...

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