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DECRETO Nº 81264, DE 27 DE JANEIRO DE 1978. Concede Reconhecimento Ao Curso de Artes Praticas da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Tatui, Com Sede Na Cidade de Tatui, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 81 264, de 27 de janeiro de 1978.

Concede reconhecimento ao curso de Artes Práticas da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Tatuí, com sede na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5 540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 3 160/77, conforme consta do Processo nº 1 899/77-CFE e 260 085/77 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Artes Práticas, com habilitação em Artes Industriais, ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Tatuí mantida pela Associação de Ensino Tatuiense - Sociedade Civil, com sede na cidade de Tatuí, Estado de são Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na...

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