LEI ORDINÁRIA Nº 6104, DE 13 DE SETEMBRO DE 1974. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos Dos Grupos-atividades de Apoio Judiciario, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio, e Direção e Assistencia Intermediarias, do Quadro Permanente da Secretar...

Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Aos níveis de classificação dos cargos integrantes dos Grupos a que se refere esta Lei, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, criados e estruturados com fundamento na Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, correspondem os seguintes vencimentos:

I - Grupo-Atividades de Apoio Judiciário

Níveis

Vencimentos Mensais

Cr$

TRT-6ª-AJ-8 ...................................................................................................

5.440,00

TRT-6ª-AJ-7 ...................................................................................................

4.820,00

TRT-6ª-AJ-6 ...................................................................................................

4.080,00

TRT-6ª-AJ-5 ...................................................................................................

2.920,00

TRT-6ª-AJ-4 ...................................................................................................

2.510,00

TRT-6ª-AJ-3 ...................................................................................................

2.100,00

TRT-6ª-AJ-2 ...................................................................................................

1.630,00

TRT-6ª-AJ-1 ...................................................................................................

1.360,00

II - Grupo-Serviços Auxiliares

Níveis

Vencimentos Mensais

Cr$

TRT-6ª-SA-6 ..................................................................................................

2.380,00

TRT-6ª-SA-5 ..................................................................................................

2.040,00

TRT-6ª-SA-4 ..................................................................................................

1.630,00

TRT-6ª-SA-3 ..................................................................................................

1.080,00

TRT-6ª-SA-2 ..................................................................................................

950,00

TRT-6ª-SA-1 ..................................................................................................

610,00

III - Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria

Níveis

Vencimentos Mensais

Cr$

TRT-6ª-TP-5 ..................................................................................................

1.290,00

TRT-6ª-TP-4...

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