LEI ORDINÁRIA Nº 9054, DE 29 DE MAIO DE 1995. Altera a Redação Dos Artigos 9 e 14 da Lei 6.450, de 14 de Outubro de 1977, que Dispõe Sobre a Organização Basica da Policia Militar do Distrito Federal.
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Altera a redação dos arts. 9º e 14 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Os arts. 9º e 14 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º O Comando-Geral da Corporação compreende:
.........................................................................................................................................
VII - (Vetado).
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