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DECRETO Nº 57490, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1965. Extingue as Escolas de Artilharia de Costa e de Defesa Antiaerea e Cria a Escola de Artilharia de Costa e Antiaerea.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 57.490, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1965.

Extingue as Escolas de Artilharia de Costa e de Defesa antiaérea e cria a Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal e de acôrdo com o artigo 19 da Lei nº 2.851, de 25 de agôsto de 1956,

decreta:

Art. 1º São extintas as Escolas de Artilharia de Costa e de Defesa Antiaérea.
Art. 2º É criada a Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea (EsACosAAe) com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Art. 3º O Ministério da Guerra baixará os atos complementares decorrentes dêste Decreto.
Art. 4º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogados o Decreto nº 57.134, de 28 de outubro de 1965 e demais disposições em contrário.

Brasília, 27 de dezembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Arthur da Costa e Silva

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