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DECRETO Nº 76201, DE 03 DE SETEMBRO DE 1975. Autoriza o Funcionamento do Curso de Educação Artistica da Faculdade de Educação Artistica Teresa D'avila, Com Sede Na Cidade de Lorena, Estado de São Paulo.

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Vincent

DECRETO Nº 76.201 - de 3 de setembro de 1975

Autoriza o funcionamento do curso de Educação Artística da Faculdade de Educação Artística Teresa D'Ávila, com sede na cidade de Lorena, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº. 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº. 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº. 1.903-75, conforme consta dos Processos n.ºs 5.857-73 - CFE e 235.838-75 do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do curso de Educação Artística, habilitação em Artes Plásticas e Desenho, 1º. e 2º

Graus, da Faculdade de Educação Artística Teresa D'Àvila, mantida pelo Instituto Santa Teresa...

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