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DECRETO Nº 39805, DE 16 DE AGOSTO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Artur de Oliveira Regis a Pesquisar Quartzo e Associados, No Municipio de Santa Se, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 39.805, DE 16 de AGôSTO DE 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro Arthur de Oliveira Regis a pesquisar quartzo e associados, no município de Sento Sé, Estado da Bahia

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição ,e nos têrmos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940( Código de Minas)

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Arthur de Oliveira Regis a pesquisar quartzo e associados (jazida da classe VI), em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Tatú e Mimoso, distrito de Amaniú, município de Sento Sé, Estado da Bahia, numa área de duzentos e cinqüenta e quatro hectares (254ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no canto leste (E) da casa de Claudemiro Jatobá e aos lados a partir desse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e vinte e quatro metros (524m), trinta e sete graus tinta minutos sudoeste (37º30?SE); mil cento e cinqüenta e oito metros (1158m) setenta graus sudoeste (70ºSW); dois mil quinhentos metros (2500m), vinte graus noroeste (20ºNW); mil metros (1000m), setenta graus nordeste (70º NE); dois mil metros (2000m), vinte graus sudoeste (20ºSE).

Art. 2º

O titulo da autorização de pesquisa que será uma via autêntica deste...

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