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DECRETO LEGISLATIVO Nº 194, DE 29 DE AGOSTO DE 2007. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Ascobi - Associação Comunitaria e Beneficente de Itabela - Ba para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Itabela, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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††††FaÁo saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N∫ 194, DE 2007

††††Aprova o ato que outorga permiss„o ‡ R¡DIO S√O JOS… DO PATROCÕNIO LTDA. para explorar serviÁo de radiodifus„o sonora

††††em freq¸Íncia modulada na cidade de Amaral Ferrador, Estado do Rio Grande do Sul.

††††O Congresso Nacional decreta:

††††Art. 1∫ Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria n∫ 160, de 3 de abril de 2006, que outorga permiss„o ‡ R·dio S„o JosÈ do PatrocÌnio Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviÁo de radiodifus„o sonora em freq¸Íncia modulada na cidade de Amaral Ferrador, Estado do Rio Grande do Sul.

††††Art. 2∫ Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.

††††Senado Federal, em 29 de agosto de 2007.

††††Senador RENAN CALHEIROS

††††Presidente do Senado Federal

republicaÁ„o

††††FaÁo saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

††††DECRETO LEGISLATIVO N∫ 194, DE 2007(*)

††††Aprova o ato que outorga autorizaÁ„o ‡ ASCOBI - ASSOCIA«√O COMUNIT¡RIA E BENEFICENTE AMIGOS DE ITABELA - BA para executar...

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