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ASF Nº 32, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Senado Federal, Credito Suplementar No Valor de R$ 382.231,00 (trezentos e Oitenta e Dois Mil, Duzentos e Trinta e Um Reais), para Remanejamento de DotaÇÕes Consignadas Na Lei OrÇamentaria Vigente.

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Vincent

ATO Nº 32, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 382.231,00 (trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais), para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 54, §1º, inciso I, da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (LDO), combinado com o art. 4°, inciso II, da Lei n° 12.595, de 19 de janeiro de 2012 (LOA), e considerando as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 04, de 30 de janeiro de 2012, resolve:

Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 382.231,00 (trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.

Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sen. JOSÉ SARNEY

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