DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 01 DE JULHO DE 1970. Aprova o Texto do Protocolo de Genebra, de 17 de Junho de 1925, Sobre a Proibição do Emprego da Guerra, de Gases Asfixiantes, Toxicos Ou Similares e de Meios Bacteriologicos de Guerra.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 44, inciso I, da Constituição, e eu, WILSON GONÇALVES, 1º VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1970.

Aprova o texto do Protocolo de Genebra de 17 de junho de 1925 sôbre a Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos de Guerra.

Art. 1º

É aprovado o texto do Protocolo de Genebra de 17 de junho de 1925, sôbre a proibição de Emprêgo na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares de Meios Bacteriológico de Guerra.

Art. 2º

Êste decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

SENADO FEDERAL, 1º de julho de 1970.

WILSON GONÇALVES

  1. VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL no...

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