July 02, 1970
Decreto
- Decreto nº 66.819 de 01/07/1970. DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS DEVIDOS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, EM DECORRENCIA DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3 DA LEI 5.480, DE 10 DE AGOSTO DE 1968.
- DECRETO Nº 66810, DE 30 DE JUNHO DE 1970. Aprova Estatuto da Universidade do Amazonas.
- DECRETO Nº 66816, DE 01 DE JULHO DE 1970. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministerio da Educação e Cultura, Cargo Originario do Quadro Unico do Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 66818, DE 01 DE JULHO DE 1970. Cria Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66819, DE 01 DE JULHO DE 1970. Dispõe Sobre os Depositos Devidos Ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, em Decorrencia do Estabelecido No Artigo 3 da Lei 5.480, de 10 de Agosto de 1968.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 02/07/1970. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVES DA SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE ENGENHARIA SANITARIA A OBTER FINANCIAMENTO EXTERNO, COM GARANTIA DO BANCO DO ESTADO DA GUANABARA S.A. JUNTO AO MEDIOBANCA SPA, ITALIA.
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 02/07/1970. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVES DA SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE ENGENHARIA SANITARIA - SUCESA, A EFETUAR OPERAÇÃO FINANCEIRA EM MOEDA ESTRANGEIRA, NO VALOR DE US 5.000.000,00(CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANO), DESTINADA A FINANCIAR PARTE DA EXECUÇÃO DO PROJETO DO INTERCEPTOR OCEANICO DE NITEROI.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 01 DE JULHO DE 1970. Denega Provimento a Recurso do Tribunal de Contas da União, Referente Ao Pagamento da Despesa de Ncr 5.698,19, em Favor da Cia Fabio Bastos Comercio e Industria.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 01 DE JULHO DE 1970. Aprova o Texto do Protocolo de Genebra, de 17 de Junho de 1925, Sobre a Proibição do Emprego da Guerra, de Gases Asfixiantes, Toxicos Ou Similares e de Meios Bacteriologicos de Guerra.