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DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica o Asilo de Invalidos de Casa Branca, Com Sede Na Cidade de Casa Branca/sp, e Outras Entidades.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996.

††††Declara de utilidade p˙blica o Asilo de Inv·lidos de Casa Branca, com sede na cidade de Casa Branca/SP, e outras entidades.

††††O VICE-PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no exercÌcio do cargo de PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto nos arts. 1∫ da Lei n∫ 91, de 28 de agosto de 1935, e 1∫ do Decreto n∫ 50.517, de 2 de maio de 1961,

DECRETA:

††††Art. 1∫ S„o declaradas de utilidade p˙blica federal as seguintes instituiÁıes:

††††I - ASILO DE INV¡LIDOS DE CASA BRANCA, com sede na cidade de Casa Branca, Estado de S„o Paulo, portador do CGC n∫ 47.025.606/0001-45 (Processo MJ n∫ 27.301/95-36);

††††II - ASSOCIA«√O DOS DEFICIENTES DE TABO√O DA SERRA, com sede na cidade de Tabo„o da Serra, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∫ 56.334.329/0001-43 (Processo MJ n∫ 17.930/93-13);

††††III - CENTRO SOCIAL DOM BOSCO, com sede na cidade de SalinÛpolis, Estado do Par·, portador do CGC n∫ 04.860.193/0001-01 (Processo MJ n∫ 27.340/95-98);

††††IV - CENTRO EDUCACIONAL COMUNIDADE S√O JORGE, com sede na cidade de PetropÛlis, Estado do Rio de Janeiro, portador do CGC n∫ 28.462.646/0001-00 (Processo MJ n∫ 2.754/94-60);

††††V - CORPORA«√O DOS PATRULHEIROS MIRINS DE CAMPO GRANDE, com sede na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, portadora do CGC n∫ 15.528.821/0001-72 (Processo MJ n∫ 1.583/93-52);

††††VI - GRUPO ASSISTENCIAL E PROMOCIONAL S√O JANU¡RIO, com sede na cidade de S„o Paulo, Estado de S„o Paulo, portador do CGC n∫ 45.707.155/0001-09 (Processo MJ n∫ 15.124/94-64);

††††VII - PAR”QUIA EVANG…LICA DE RIO DO TESTO, com sede na cidade de Pomerode, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC n∫ 85.461.093/0001-04 (Processo MJ n∫ 9.507/94-49);

††††VIII -...

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