DECRETO Nº ., DE 21 DE OUTUBRO DE 1992. Declara de Utilidade Publica o Asilo São Vicente de Paulo de Muzambinho, Com Sede Na Cidade de Muzambinho/mg, e Outras Entidades.
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DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 1992
††††Declara de utilidade p˙blica o Asilo S„o Vicente de Paulo de Muzambinho, com sede na Cidade de Muzambinho/MG, e outras entidades.
††††O VICE-PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no exercÌcio do cargo de PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto no art. 1∫ da Lei n∫ 91, de 28 de agosto de 1935, e no art. 1∫ do regulamento aprovado pelo Decreto n∞ 50.517, de 2 de maio de 1961,
DECRETA:
††††Art. 1∫ S„o declaradas de utilidade p˙blica federal, as seguintes instituiÁıes:
††††ASILO S√O VICENTE DE PAULO DE MUZAMBINHO, com sede na Cidade de Muzambinho, Estado de Minas Gerais, portador de CGC n∞ 17.910.472/0001-84 (Processo MJ n∞ 14.531/92-19);
††††ASSOCIA«√O BANESPIANA DE ASSIST NCIA SOCIAL(ABAS),com Sede na Cidade de S„o Paulo, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∫ 51.933.299/0001-78(Processo MJ n∫ 11.609/90-28);
††††ASSOCIA«√O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, portadora do CGC n∞ 00.179.465/0001-51 (Processo MJ n∫ 12.067/92-54);
††††ASSOCIA«√O SANTA TEREZINHA DE REABILITA«√O AUDITIVA, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paran·, portadora do CGC n∞ 75.642.892/0001-23 (Processo MJ n∫ 16.435/92-98);
††††FUNDA«√O DE AMPARO ¿ SA⁄DE E EDUCA«√O DO POVO DOS BEZERROS (FASEPB), com sede na Cidade de Bezerros, Estado de Pernambuco, portadora do CGC n∫ 10.072.296/0001-00 (Processo MJ n∞ 77.325/77);
††††FUNDA«√O MANS√O DE ISMAEL, com sede na cidade de marÌlia, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∞ 44.474.179/0001-94 (Processo MJ n∫ 14.019/92-82);
††††hospital e maternidade santa isabel, COM SEDE NA CIDADE DE JUC¡S, Estado do Cear·, portador do CGC n∫ 07.435.159/0001-88 (Processo MJ n∞ 11.231/92-61);
††††HOSPITAL E MATERNIDADE SENHOR BOM JESUS, com sede na Cidade de Bueno Brand„o, Estado de Minas Gerais, portador do CGC n∞ 17.912.007/0001-82 (Processo MJ n∫ 15.924/92-69);
††††INSTITUTO HOSPITALAR E BENEFICENTE NOSSA SENHORA DAS MERC S...
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