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DECRETO Nº 2810, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto 1.415, de 10 de Março de 1995, que Cria a Assessoria de Estudos e Atividades Especiais No Estado- Maior das Forças Armadas.

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Vincent

DECRETO Nº 2.810, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 1.415, de 10 março de 1995, que cria a Assessoria de Estudos e Atividades Especiais no Estado-Maior das Forças Armadas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O art. 2º do Decreto nº 1.415, de 10 de março de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

?Art. 2º O Chefe da Assessoria de Estudos e Atividades Especiais é um Oficial-General, preferencialmente com um dos cursos da Escola Superior de Guerra.?(NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Benedito Onofre Bezerra Leonel

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