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DECRETO Nº 62886, DE 21 DE JUNHO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'assistencia Social Santo Antonio', Com Sede No Municipio de Cotia, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 62.886, DE 21 DE JUNHO DE 1968.

Declara de utilidade pública a ?Assistência Social Santo Antônio?, com sede no Município de Cotia, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M. J. 20.994, de 1965,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 maio de 1961, a ?Assistência Social Santo Antônio?, com sede no Município de Cotia, Estado de São...

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