DECRETO Nº 37114, DE 01 DE ABRIL DE 1955. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos de L'union Compagnie D'assurances Contre L'incendie, Les Accidents Et Risques Divers.

DECRETO Nº 37.114, DE 1 DE ABRIL DE 1955.

Aprova alterações introduzidas nos Estatutos de L?Union Compagnie D?Assurances Contre L?Incendie, Les Accidents et Risques Divers.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940,

decreta:

Art. 1º

Ficam aprovadas as alterações introduzidas nos Estatutos de L?Union - Compagnie D?Assurances Contre L?Incendie, Les Accidents et Risques Divers, com sede em Paris, França, autorizada a funcionar no país pelo Decreto nº 2.784, de 4 de janeiro de 1898, conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 4 de dezembro de 1953.

Art. 2º

A Sociedade continuará integralmente sujeita às leis e regulamentos vigentes, ou que venham a vigorar, sôbre o objeto da autorização a que alude aquêle Decreto.

Rio de Janeiro...

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