DECRETO Nº 29146, DE 16 DE JANEIRO DE 1951. Abre, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 100.000,00, para Atender as Despesas Com o Pagamento de Subvenção Ao Instituto Historico e Geografico Brasileiro.

DECRETO Nº 29.146, DE 16 DE JANEIRO DE 1951.

Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$100.000,00, para atender às despesas com o pagamento de subvenção ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 1.043, de 31 de dezembro de 1949, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

Decreta:

Artigo único Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de...

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