Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 28868, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1950. Abre, Pelo Ministerio da Educação e Saude o Credito Especial de Cr 108.995,20 para Atender as Despesas Com o Pagamento de Gratificação de Magisterio.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 28.868, DE 16 DE NOVEmBRO DE 1950.

Abre, pelo Ministério da Educação, e Saúde, o crédito especial de Cr$108.995,20, para atender às despesas com o pagamento de gratificações de magistério.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 1.148, de 25 de junho de 1950, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

decreta:

Artigo único Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$108.995,20 (cento e oito mil, novecentos e noventa e cinco cruzeiros e vinte centavos), para atender às despesas com o pagamento de gratificação de magistério a que têm direito os seguintes professôres:

Cr$

1) Leonor Astéria de Burgos, padrão ?K?, da Escola técnica do Salvador................................................................................................................

34.909,30

2) Antônio de Sampaio Dória, catedrático padrão ?O ?, da Faculdade de Direito de São Paulo........................................................................................................

2.325,00

3) Augusto Duarte Pinto, aposentado como professor catedrático da Faculdade Nacional de Medicina - U. B. - interino, padrão ?M?........................................................................................................................

24.580,60

4) Albano da Franca Rocha, catedrático, da Escola Politécnica da Bahia ? Universidade da Bahia...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT