Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 40504, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956. Altera a Lotação de Repartições Atendidas Pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministerio da Agricultura e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 40.504, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956.

Altera a lotação de repartições atendida pelo Quadro Permanente e Suplementar do Ministro da Agricultura e dá outras previdências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelo Quadro Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura aprovada pelo decreto nº 37.583, de 11 de julho de 1956, para efeito de ser transferida um cargo de carreira de Agrônomo, com o respectivo ocupante Raimundo Xavier de Lima Filho, da lotação permanente do 2º Distrito da Divisão de Águas para igual lotação da sede da referida Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições ao contrário.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1956; 135º da independência e 68º da República.

JUSCELINO...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT